Processo 281369/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 14:13
Autuado em 20/04/2017 14:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 154/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Procuradores: MARLI FARHERR (credenciado, inclusão:18/04/17)
Gestor atual ANDERSON BENTO MARIA
Gestor das Contas ANDERSON BENTO MARIA
Interessado ELIZEU SPAGNOL

Juntadas
DataDescrição
04/04/2019 13:52 do Protocolo 225709/19
25/07/2018 15:42 AR do ofício OPD - 1340/18 - GP
11/01/2018 10:23 do Protocolo 15792/18
19/12/2017 10:26 do Protocolo 899192/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1340/ 2018   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5103/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1509/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2320/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2019 09:11 DP  
05/04/2019 14:40 CMEX Informação nº 1839/2019 -
13/07/2018 14:28 DP Informação nº 7330/2018 -
10/07/2018 13:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1340/2018 -
10/07/2018 09:23 CMEX Informação nº 1382/2018 -
08/06/2018 13:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 578/2018 -
08/06/2018 10:48 SMPJTC  
05/06/2018 11:59 2PC Ciência de Decisão nº 158/2018 -
05/06/2018 08:53 SMPjTC  
22/05/2018 13:57 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2018 -
03/05/2018 14:35 GCFC  
02/05/2018 09:37 SMPJTC  
22/03/2018 13:05 2PC Parecer nº 267/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Maripá. Exercício de 2016. Despesas com publicidade devidamente justificadas. Envio dos dados do SIM-AM com atraso. Pela regularidade com ressalva. Multa.
21/03/2018 15:30 SMPjTC  
12/01/2018 13:04 COFIM Instrução nº 1051/2018 - MUNICÍPIO DE MARIPÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/11/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 5103/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1509/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Instrução nº 2823/2017 - MUNICÍPIO DE MARIPÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 16:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2320/2017 -

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